Termos e condições

A Travel Drive GmbH, uma empresa sediada na Suíça com o número de registo: CHE-132.261.137, e endereço legal: Baarerstrasse 110a, 6300 Zug, Suíça (doravante – a "Empresa", "Travel Drive" ou "nós") em colaboração com os seus afiliados oferece o website www.discovercars.com e a aplicação móvel (doravante – o "Website"), os seus serviços, e serviços em plataformas de vendas de parceiros sujeitos aos seguintes termos e condições (doravante – os "Termos e condições").

Leia atentamente estes Termos e condições antes de utilizar o Website ou qualquer um dos nossos serviços. Ao utilizar o Website, o Cliente aceita e concorda em ficar vinculado aos Termos e condições. Ao efetuar uma encomenda dos serviços prestados pela Travel Drive no Website, o Cliente aceita e fica vinculado aos Termos e condições. Se não estiver a adquirir quaisquer serviços da Empresa, terá ainda de cumprir os Termos e condições para utilizar o Website de forma adequada. Se não concordar com estes Termos e condições, o Cliente não deve utilizar este Website ou quaisquer serviços fornecidos pela Empresa.

Se o significado ou as consequências dos Termos e condições não forem claros para si, recomendamos vivamente que contacte a equipa de apoio ao cliente da Empresa através da página do Centro de suporte que está disponível no Website, na secção A minha reserva/Gerir reserva do Website (doravante – "Secção A minha reserva") ou através do e-mail de confirmação para obter informações adicionais sobre os Termos e condições antes de os aceitar.

A Travel Drive organiza viagens e é uma das empresas líderes no segmento do setor das viagens a nível mundial, servindo clientes interessados em organizar férias com aluguer de carros. Além do aluguer de carros, os pacotes de viagem fornecidos pela Travel Drive podem incluir apoio ao cliente e aconselhamento profissional sobre a escolha do melhor veículo para alugar para as férias do cliente; consultas sobre os procedimentos para simplificar a reserva, facilitar o levantamento do veículo e a devolução do mesmo; serviços informativos e de orientação turística (por exemplo, informações de viagem sobre o destino e requisitos de entrada, conselhos sobre pontos turísticos, restaurantes, hotéis, praias, mapas, etc.), serviços de concierge relacionados com destinos de viagem; serviços de cancelamento de "última hora" para a melhor experiência de viagem com a Empresa; e outros serviços relacionados com viagens (doravante – os "Serviços de pacotes de viagem"). A Empresa atua em seu próprio nome quando presta os Serviços de pacotes de viagem.

No Website, pode selecionar e reservar vários Serviços de pacotes de viagem criados e oferecidos pela Empresa em seu próprio nome e contendo vários serviços relacionados com viagens que são fornecidos pela Empresa ou em colaboração com uma série de diferentes fornecedores de serviços (por exemplo, a Empresa subcontrata o componente de aluguer de carros dos Serviços de pacotes de viagem a uma vasta rede de empresas de aluguer de carros em todo o mundo). A Empresa não possui uma frota de veículos automóveis e não presta ela própria serviços de aluguer de carros, mas providencia para que esses serviços sejam prestados pela empresa de aluguer de carros.

No Website, a Empresa fornece-lhe informações sobre as ofertas de Serviços de pacotes de viagem disponíveis (incluindo empresas de aluguer de carros, tipos de carros, localizações, datas e horas de reserva, termos de aluguer, guias turísticos disponíveis e serviços de concierge (se houver), etc.).

No Website, o preço total da oferta dos Serviços de pacotes de viagem é visível antes de escolher um método de pagamento e introduzir as informações de pagamento e representa o preço de todos os componentes dos Serviços de pacotes de viagem fornecidos pela Empresa no seu conjunto, incluindo o aluguer de carros e os serviços de viagem adicionais (doravante – o "Preço dos serviços de pacotes de viagem"). O Cliente pode acrescentar serviços de viagem adicionais aos Serviços de pacotes de viagem antes do levantamento do veículo, sujeito a um pagamento adicional correspondente.

Ao fornecer os seus dados pessoais e de reserva,  escolhendo um dos métodos de pagamento oferecidos e aceitando os Termos e condições, o Cliente submete uma aceitação legalmente vinculativa da oferta da Empresa para celebrar um acordo para o fornecimento de Serviços de pacotes de viagem (doravante – o "Acordo de reserva") e torna-se o cliente da Empresa (doravante – o "Cliente").

O Acordo de reserva é considerado concluído assim que a Empresa confirmar a disponibilidade dos Serviços de pacotes de viagem solicitados, através da emissão de um comprovativo de confirmação por e-mail. O comprovativo de confirmação inclui dados específicos do Cliente sobre os Serviços de pacotes de viagem a serem fornecidos pela Empresa ao Cliente (doravante – o "Comprovativo") e é parte integrante do Acordo de reserva.

Ao emitir o Comprovativo, a Empresa confirma que os Serviços de pacotes de viagem foram organizados e que o Cliente tem o direito de receber os serviços selecionados, levantar o carro e assinar os documentos relevantes com a empresa de aluguer de carros.

Durante o processo de reserva, os fundos no montante calculado de acordo com a secção "Pagamentos" destes Termos e condições e o tipo de pagamento dos Serviços de pacotes de viagem escolhidos podem ser deduzidos do Cliente e transferidos para a conta bancária da Empresa ou de uma das suas afiliadas.

O Cliente deve contactar a equipa de apoio ao cliente da Empresa para esclarecer quaisquer questões relacionadas com os Serviços de pacotes de viagem e para resolver todos os possíveis mal-entendidos, modificações e problemas, incluindo se os componentes dos Serviços de pacotes de viagem estiverem em risco de não serem devidamente fornecidos por razões não relacionadas com o uso indevido do Cliente, mau comportamento ou não conformidade com os Termos e condições. Leia os Termos e condições na íntegra antes de contactar a Empresa.

O Acordo de reserva é válido até ao final do período de aluguer especificado no Comprovativo, durante o qual o Cliente tem direito a utilizar os Serviços de pacotes de viagem. Os serviços de viagem adicionais fornecidos como parte dos Serviços de pacotes de viagem (por exemplo, o apoio ao cliente) podem permanecer disponíveis para além do período de aluguer, se tal for especificamente indicado nos Termos e condições ou nos detalhes dos Serviços de pacotes de viagem.

Quaisquer reclamações relacionadas com o papel da Empresa enquanto organizadora dos Serviços de pacotes de viagem podem ser submetidas no período de reclamação definido na secção "Reclamações e queixas" destes Termos e condições.

O Acordo de reserva pode ser anulado apenas de acordo com as condições deste Acordo de reserva ou com a legislação aplicável.

Para efetuar uma reserva, deve escolher os Serviços de pacotes de viagem necessários, que incluem o aluguer de um carro de uma classe específica, as condições de aluguer e os serviços de viagem adicionais (por exemplo, guia de chegada, planeador de rotas, Cobertura total, etc.). 

A reserva não garante uma marca ou modelo de carro específico, mas inclui a classe escolhida, a menos que refira especificamente o modelo de carro específico e esteja assinalada como garantida pela empresa de aluguer de carros. Se a classe do carro reservada estiver disponível no momento do levantamento, ser-lhe-á fornecida. Noutros casos, será fornecido um carro da mesma classe ou de classe superior. Raramente, será fornecido um carro de classe inferior.

As imagens dos carros apresentados no Website são meramente informativas. O carro de aluguer real fornecido no momento do levantamento pode ser diferente do apresentado na imagem.

O Cliente tem a responsabilidade de rever cuidadosamente todas as informações fornecidas sobre os Serviços de pacotes de viagem selecionados, já que as condições de aluguer de carros de cada empresa podem variar.

O Cliente deve garantir que a idade do condutor está dentro do limite da idade do condutor especificado pela empresa de aluguer de carros, assim como o cumprimento de todos os outros requisitos aplicáveis ao condutor. A Empresa não pode ser responsabilizada se, no momento do levantamento do carro, qualquer um dos condutores não cumprir os requisitos da empresa de aluguer de carros.

As informações relativas às opções e extras incluídos e excluídos do Preço dos serviços de pacotes de viagem estão disponíveis no Website nas secções "A tarifa inclui", "A tarifa exclui" e "Extras e serviços opcionais".

Se o Cliente precisar de outros extras, tais como dispositivos GPS, cadeiras auto, suportes para bicicletas, a possibilidade de viajar para fora do país de levantamento, a possibilidade de deixar o carro num local diferente do local do levantamento e/ou a opção de levantar o carro num local diferente do escritório de aluguer (doravante – os "Extras"), estes podem ser solicitados durante o processo de reserva ou modificação no Website ou contactando a equipa de apoio ao cliente da Empresa.

Ao introduzir as suas informações pessoais e de reserva, ao escolher um método de pagamento entre as opções disponíveis e ao concordar com os Termos e condições, o Cliente aceita, de forma juridicamente vinculativa, a oferta da Empresa de celebrar um contrato para a prestação de Serviços de pacotes de viagem (doravante – "Acordo de reserva") e a tornar-se cliente da Empresa (doravante – o "Cliente").

Quando uma reserva é efetuada, a Empresa procede à confirmação da disponibilidade de todos os componentes dos Serviços de pacotes de viagem solicitados pelo Cliente, incluindo a obtenção da confirmação da disponibilidade do componente do serviço de aluguer de carros junto da empresa de aluguer de carros que está envolvida na prestação dos Serviços de pacotes de viagem da reserva. Dependendo de vários fatores, o processo de confirmação pode demorar até 48 horas. Se a data de início do período de aluguer for igual ou inferior a 5 dias a partir da data da reserva, a reserva será processada de forma prioritária.

Considera-se que o Acordo de reserva está concluído quando a Empresa confirma a disponibilidade dos Serviços de pacotes de viagem solicitados, enviando um Comprovativo por e-mail. Este Comprovativo contém os dados específicos do Cliente sobre os Serviços de pacotes de viagem que serão prestados pela Empresa. 

Se um componente de aluguer de carros incluído nos Serviços de pacotes de viagem não estiver disponível, um representante da Empresa entrará em contacto com o Cliente para oferecer opções alternativas.

Se não existirem reservas alternativas possíveis ou se o Cliente não as aceitar, a Empresa cancelará a reserva e libertará os fundos reservados ou procederá a um reembolso correspondente ao Preço dos serviços de pacotes de viagem para o cartão de pagamento do Cliente ou para o método de pagamento original utilizado. Para obter mais informações, consulte a secção "Direito de desistência, cancelamento e política de reembolso".

O estado da reserva efetuada pelo Cliente pode ser consultado na secção "A minha reserva".

O preço total dos Serviços de pacotes de viagem é apresentado no Website antes de selecionar um método de pagamento e introduzir os detalhes de pagamento. Este preço cobre todos os componentes dos Serviços de pacotes de viagem fornecidos pela Empresa, incluindo o aluguer do carro e quaisquer serviços de viagem adicionais ou o Preço dos serviços de pacotes de viagem. O Cliente poderá adicionar serviços de viagem extra ao seu pacote antes de levantar o veículo, sujeito a pagamento adicional.

Além disso, a empresa de aluguer de carros pode oferecer ao Cliente Extras que podem ser reservados no Website. O Cliente deve pagar os Extras escolhidos à Empresa ou à empresa de aluguer de carros no momento do levantamento do veículo, consoante a natureza dos Extras e o tipo de pagamento escolhido pelo Cliente.

Os Extras que são adquiridos pelo Cliente à empresa de aluguer de carros diretamente no momento do levantamento (mesmo que tenham sido reservados no Website) não estão incluídos no Preço de serviços de pacotes de viagem. O Cliente celebra este acordo separado exclusivamente em seu nome e independentemente do Acordo de reserva.

O Preço dos serviços de pacotes de viagem é calculado com base nas datas e horas de levantamento e devolução confirmadas no momento da reserva. Quaisquer alterações às datas e horas de levantamento e devolução podem resultar num ajuste de preço, conforme previsto nas secções relevantes destes Termos e condições.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer alterações ao Preço dos serviços de pacotes de viagem que ocorram no momento do levantamento do carro alugado devido à aceitação de quaisquer Extras por parte do Cliente. Se o Cliente prolongar o período de aluguer após o seu início, a empresa de aluguer de carros pode cobrar ao Cliente todas as despesas relacionadas com o prolongamento do período de aluguer. A empresa de aluguer de carros utilizará as tarifas locais em vigor nesse momento.

A Empresa não se responsabiliza por qualquer custo adicional cobrado pela empresa de aluguer de carros que resulte da violação pelo Cliente das regras de utilização do carro estabelecidas pela empresa de aluguer de carros.

Os pagamentos dos Serviços de pacotes de viagem são processados pela Empresa ou pelas suas afiliadas (incluindo, entre outros, a Car Rental Technologies – FZCO, EAU, com o número de registo nos EAU: DSO-FZCO-17633, ou a Discover Car Hire AS, Letónia, com o número de registo na Letónia: 40103690968), conforme necessário para efeitos operacionais ou para o cumprimento dos regulamentos locais.

A Empresa pode propor ao Cliente um dos seguintes tipos de pagamento para os Serviços de pacotes de viagem (doravante – os "Tipos de pagamento"):

A Empresa ou as suas afiliadas cobram ao Cliente parte do Preço dos serviços de pacotes de viagem como pré-pagamento no momento da reserva. O Cliente paga o restante Preço dos serviços de pacotes de viagem, assim como os Extras escolhidos, diretamente à empresa de aluguer de carros no momento do levantamento do carro (doravante – a "Reserva com pré-pagamento parcial").

A Empresa ou as suas afiliadas cobram ao Cliente o Preço dos serviços de pacotes de viagem total (doravante – a "Reserva com pré-pagamento total") como pré-pagamento ao efetuar uma reserva. O Cliente paga os Extras escolhidos diretamente à empresa de aluguer de carros no momento do levantamento do carro ou diretamente à Empresa.

A Empresa ou as suas afiliadas não cobram qualquer pagamento ao Cliente no momento da reserva. O Cliente paga o Preço dos serviços de pacotes de viagem, assim como os Extras escolhidos, diretamente à empresa de aluguer de carros no momento do levantamento (doravante – a "Reserva com pagamento à chegada").

O Tipo de pagamento disponível para a reserva específica realizada pelo Cliente depende dos Serviços de pacotes de viagem específicos.

Alguns Tipos de pagamento podem requerer que o Cliente pague uma parte ou a totalidade do Preço dos serviços de pacotes de viagem diretamente à empresa de aluguer de carros. Independentemente da forma como o pagamento é processado, a Empresa continua a ser o fornecedor de Serviços de pacotes de viagem em relação ao Cliente por princípio em seu próprio nome, e o Cliente aceita que estes pagamentos (mesmo que efetuados diretamente à empresa de aluguer de carros) sejam considerados pagamentos à Empresa pelos Serviços de pacotes de viagem.

Para os Tipos de pagamento que requerem que o Cliente pague uma parte ou a totalidade do Preço dos serviços de pacotes de viagem diretamente à empresa de aluguer de carros, os métodos de pagamento aceites pela empresa de aluguer de carros podem variar e podem incluir cartões de crédito, cartões de débito e dinheiro. Observe que algumas empresas de aluguer de carros apenas aceitam cartões de crédito. É da exclusiva responsabilidade do Cliente verificar os métodos de pagamento indicados na secção "Condições de aluguer" da oferta específica de Serviços de pacotes de viagem selecionada pelo Cliente no Website.

Os métodos de pagamento geralmente aceites pela Empresa no Website são cartões de crédito/débito válidos, PayPal, ApplePay e GooglePay. Os métodos de pagamento aceites podem variar consoante a sua localização no momento da reserva e/ou país de residência. Cada método de pagamento exigirá uma pré-autorização no momento da reserva.

Para conveniência do Cliente, podem ser utilizadas no Website expressões como "custo do aluguer", "Pagar agora" e "Pagar no levantamento". O termo "Pagar agora" refere-se à parcela do Preço dos serviços de pacotes de viagem que é paga no momento da reserva; o termo "Pagar no momento do levantamento" refere-se à parcela do Preço dos serviços de pacotes de viagem que é paga à empresa de aluguer de carros no momento do levantamento.

Os pagamentos dos Extras escolhidos no momento do levantamento não são retidos pela Empresa e são cobrados pela empresa de aluguer de carros nesse momento.

A empresa de aluguer de carros retém ou retira um depósito de segurança do cartão de crédito do condutor principal ou de outro cartão aceite ao abrigo das condições de aluguer da empresa de aluguer de carros (se houver), ou recebe um depósito em dinheiro da empresa de aluguer de carros, para cobrir os custos de eventuais franquias de seguro, infrações de trânsito, portagens, custos de reabastecimento, etc. Se não existirem multas por infrações de trânsito ou quaisquer outros custos, o depósito de segurança retido no cartão de crédito caduca, normalmente, no prazo de 3 semanas após o final do período de aluguer.

Se o mesmo Cliente alugar vários veículos no âmbito de várias reservas com diferentes condutores principais, cada condutor principal deve apresentar o seu próprio cartão de crédito para efetuar o depósito de segurança.

O depósito de segurança não é regido pelo Acordo de reserva e não é cobrado pela Empresa.

O Preço dos serviços de pacotes de viagem é definido na moeda do respetivo país do local do levantamento. Existe a opção de visualizar os preços informativos noutras moedas, que serão convertidos com base na taxa de câmbio atualizada diariamente de acordo com as taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

As principais moedas utilizadas para efetuar pagamentos no Website são o euro (EUR), o dólar dos Estados Unidos (USD), o dólar canadiano (CAD), a libra esterlina (GBP), o dólar australiano (AUD), o dólar neozelandês (NZD) e o real brasileiro (BRL).

Os pagamentos à empresa de aluguer de carros (se aplicável) devem ser efetuados na moeda local do país onde o carro será levantado. Se esta moeda for diferente da moeda do cartão de crédito do Cliente, a empresa do cartão de crédito efetuará o câmbio de moeda à taxa estabelecida por ela e poderá também cobrar no cartão uma taxa de conversão. A Empresa não se responsabiliza por discrepâncias entre o preço apresentado no Website e o montante cobrado no cartão de crédito do Cliente, se estas discrepâncias se deverem à taxa de câmbio utilizada ou à taxa de conversão aplicada, ou se o Cliente tiver recebido uma viatura de classe superior que implique um aumento do Preço dos serviços de pacotes de viagem em relação ao que foi inicialmente reservado.

A empresa de aluguer de carros pode solicitar uma pré-autorização no cartão de crédito para os montantes referidos nas cláusulas 3.14 e 3.15 antes de permitir que o Cliente levante o carro.

A Empresa tem uma vasta rede de empresas de aluguer de carros que se dedicam ao cumprimento do componente de aluguer de carros dos Serviços de pacotes de viagem. A Empresa não opera uma frota de veículos nem presta serviços de aluguer de carros, mas providencia para que esses serviços sejam prestados pela empresa de aluguer de carros no âmbito do Pacote de viagens.

Cada empresa de aluguer de carros tem as suas próprias condições de aluguer em matéria de levantamento e utilização do carro. As principais condições das empresas de aluguer de carros relativas aos requisitos aplicáveis ao condutor, de seguro, depósito de segurança, pagamentos, política de combustível, etc., estão disponíveis na secção "Condições de aluguer" no Website no momento da reserva.

A Empresa disponibiliza as condições de aluguer da empresa de aluguer de carros no Website ao Cliente apenas para efeitos informativos. As condições de aluguer completas aplicáveis da empresa de aluguer de carros estão disponíveis no momento do levantamento. Em caso de discrepância entre as condições apresentadas no Website e as condições fornecidas no momento do levantamento, prevalecem as condições fornecidas no momento do levantamento. A Empresa não assume qualquer responsabilidade perante o Cliente se a empresa de aluguer de carros alterar as condições de aluguer antes ou no momento do levantamento, não constituindo tal facto motivo para reembolso ou indemnização por parte da Empresa. No entanto, a Empresa informará o Cliente sobre as alterações das condições de aluguer assim que tiver conhecimento das mesmas.

O Cliente deve ler e ser capaz de cumprir as condições de aluguer da empresa de aluguer de carros em questão, incluindo, sem limitação, os métodos de pagamento, os requisitos aplicáveis ao condutor, os documentos necessários e o horário de funcionamento do balcão de aluguer da empresa de aluguer. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer problemas, recusas ou custos adicionais resultantes do incumprimento destas condições por parte do Cliente. O incumprimento das condições de aluguer não constitui motivo para reembolso ou indemnização por parte da Empresa.

O Cliente deve assinar todos os documentos necessários (incluindo o contrato de aluguer de carro) que regem a aceitação e utilização do carro com a empresa de aluguer de carros no momento do levantamento do carro reservado.

As obrigações entre o Cliente e a empresa de aluguer de carros estabelecidas no momento do levantamento não são regidas pelo Acordo de reserva. Ao assinar o contrato de aluguer de carro, o Cliente aceita todas as obrigações, condições e custos estabelecidos pela empresa de aluguer de carros.

O Cliente deve entregar o Comprovativo à empresa de aluguer de carros que presta o componente de aluguer de carros dos Serviços de pacotes de viagem quando levantar o veículo.

O Cliente deve certificar-se de que todos os documentos originais (não são aceites cópias ou versões digitais) a seguir indicados são apresentados pelo condutor principal ao levantar o carro:

Comprovativo impresso ou eletrónico (dependendo dos requisitos da empresa de aluguer de carros);

Carta de condução válida do condutor principal emitida pelo país de residência do condutor principal, a qual deve ser válida no país onde o carro é alugado e/ou utilizado;

Licença internacional de condução do condutor principal; este documento pode ser exigido por algumas empresas de aluguer de carros como complemento da carta de condução normal; 

Passaporte ou cartão de identificação válido do condutor principal (se for aceite pela empresa de aluguer de carros);

Cartão de crédito válido ou outro cartão aceite ao abrigo das condições de aluguer da empresa de aluguer de carros, com o mesmo nome e apelido indicados na carta de condução do condutor principal, com fundos disponíveis suficientes para cobrir o depósito de segurança; e

Outros documentos exigidos pela empresa de aluguer de carros e indicados no Comprovativo.

Se o Cliente alugar vários veículos em simultâneo, os requisitos da cláusula 5.2 aplicam-se a cada condutor principal. Um único condutor principal não está autorizado a levantar ou alugar mais do que um veículo ao mesmo tempo (para o mesmo período) na mesma empresa de aluguer de carros. Se uma empresa de aluguer de carros tiver conhecimento de que o condutor principal efetuou várias reservas, pode ser-lhe negado o direito de levantar o veículo com mais do que uma reserva. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes incorridos pelo Cliente se tal situação ocorrer e não pode garantir que a reserva com a Empresa será executada.

Ao levantar um veículo, o Cliente pode ser obrigado a efetuar um pagamento, dependendo do Tipo de pagamento selecionado. Além disso, pode ser necessário efetuar um depósito de segurança ao abrigo das condições da empresa de aluguer de carros. O montante do depósito de segurança e os métodos de pagamento aceites variam consoante a empresa de aluguer de carros e são descritos nas condições de aluguer. Para obter mais informações, consulte a secção "Preço e pagamentos".

A Empresa não se responsabiliza por qualquer tempo de espera ou atraso no balcão de aluguer da empresa de aluguer de carros. Estes atrasos são da responsabilidade da empresa de aluguer de carros e estão fora do âmbito das obrigações da Empresa.

Se o veículo oferecido pela empresa de aluguer de carros no momento do levantamento não corresponder à classe de veículo reservada pelo Cliente ou se o Cliente considerar que o veículo não está em condições de circular, o Cliente deve apresentar imediatamente uma reclamação à empresa de aluguer de carros e, em simultâneo, informar a equipa de apoio ao cliente da Empresa, para cumprir o seu dever estatutário de mitigar os danos ou providenciar a substituição do veículo ou da empresa de aluguer de carros que está envolvida na prestação dos Serviços de pacotes de viagem.

No momento do levantamento do veículo, o Cliente deve registar os sinais visíveis de utilização ou de danos no veículo num relatório de inspeção escrito, a fim de excluir a possibilidade de o Cliente ser responsabilizado pelos mesmos.

Após a celebração do Acordo de reserva, o Cliente não tem o direito de rescindir o Acordo de reserva (exceto se tal for especificamente permitido pelo Acordo de reserva).

O Cliente pode cancelar a reserva e obter um crédito que pode ser utilizado para futuras reservas no Website (doravante – "Crédito de reserva") até 48 horas antes da hora de levantamento inicialmente prevista, através da secção "A minha reserva" do Website.

Se o cancelamento for solicitado menos de 48 horas antes da hora de levantamento inicialmente prevista, apenas o custo da Cobertura total (menos qualquer taxa de não comparência, conforme previsto na secção "Não comparência"), se adicionado aos Serviços de pacotes de viagem, será fornecido como Crédito de reserva.

Não será efetuado qualquer reembolso se o cancelamento for solicitado após a hora inicialmente prevista para o levantamento do veículo indicada no Comprovativo.

Se o carro for levantado na empresa de aluguer de carros mais tarde ou devolvido mais cedo do que os horários de levantamento e devolução indicados no Comprovativo, não será emitido um reembolso ao Cliente pelas horas ou dias de aluguer não utilizados.

Se a reserva for efetuada menos de 48 horas antes da hora de levantamento, a mesma não é reembolsável (se for adicionada aos Serviços de pacotes de viagem, a Cobertura total é reembolsável sob a forma de Crédito de reserva até à hora de levantamento).

Se o Cliente não pretender levantar o carro (mesmo que não haja reembolso), deve informar imediatamente a Empresa; caso contrário, poderá ser-lhe cobrada uma taxa adicional de não comparência.

Se o pedido de cancelamento for feito à empresa de aluguer de carros e não à Empresa, esta Política de cancelamento e reembolso não será aplicável e não será emitido qualquer reembolso pela Empresa.

O Crédito de reserva pode ser utilizado para qualquer pagamento efetuado no nosso Website e pode ser utilizado para uma ou várias reservas. O Crédito de reserva pode ser utilizado apenas para pagar os Serviços de pacotes de viagem da Empresa e apenas para pagamentos diretos à Empresa ou às suas afiliadas. O Crédito de reserva não pode ser aplicado a pagamentos feitos à empresa de aluguer de carros ou a Extras no local do levantamento.

Para utilizar o Crédito de reserva, o Cliente deve utilizar o mesmo endereço de e-mail que utilizou para efetuar a reserva original, ao fornecer os dados do condutor principal para a nova reserva.

O Cliente pode ver o montante do Crédito de reserva disponível acedendo à secção "A minha reserva" do Website, utilizando o número de reserva original do Cliente e o endereço de e-mail, ou contactando a equipa de apoio ao cliente da Empresa. O Cliente pode recuperar o seu número de reserva original contactando a equipa de apoio ao cliente da Empresa e solicitando assistência.

O Crédito de reserva será automaticamente aplicado ao montante total da nova reserva a pagar no Website.

Se o montante a pagar pela nova reserva for inferior ao Crédito de reserva disponível para o Cliente, o Cliente poderá utilizar o Crédito remanescente para outra reserva da mesma forma.

O Crédito de reserva expira três (3) anos após o Cliente o ter recebido.

A Empresa reserva-se o direito de atribuir um Crédito de reserva suplementar ao Cliente com base na sua fidelidade à Empresa e aos seus serviços, em eventos especiais (feriados, eventos internacionais, etc.), no aniversário do Cliente e noutras circunstâncias à discrição da Empresa. Este Crédito de reserva suplementar pode ser oferecido tanto aos Clientes subscritos como aos não subscritos e pode estar sujeito aos Termos e condições ou aos termos específicos que estabelecemos para um determinado Crédito de reserva suplementar (tal como ter uma data de validade, o tipo de aluguer para o qual pode ser utilizado, etc.).

O Cliente pode solicitar o reembolso em dinheiro de qualquer montante remanescente do que foi originalmente pago pelos Serviços de pacotes de viagem até um (1) ano após receber o Crédito de reserva. Isto não se aplica ao Crédito de reserva suplementar adicionado ao montante original pago ao abrigo destes Termos e condições.

Para proceder ao reembolso, o Cliente deverá fornecer os dados do PayPal ou da conta bancária, incluindo o nome completo e o endereço completo do titular da conta, o número da conta/IBAN, o nome e o endereço do banco, o código SWIFT e quaisquer outras informações necessárias para efetuar uma transferência eletrónica internacional. Se o Cliente fornecer dados bancários incorretos, será deduzida uma taxa de 50 EUR do montante do reembolso por cada transferência bancária repetida efetuada antes de serem recebidos os dados bancários corretos.

Para efeitos de reembolso, considera-se que o montante do Crédito de reserva emitido ao Cliente na data mais antiga foi utilizado em primeiro lugar.

Qualquer reembolso devido ao cancelamento de uma reserva que foi paga, parcial ou totalmente, utilizando o Crédito de reserva, será emitido sob a forma de Crédito de reserva.

A Empresa reserva-se o direito de não conceder Crédito de reserva nem reembolsar dinheiro por qualquer transação se considerar que não foi feita de boa-fé com a intenção de alugar um veículo (por exemplo, transações efetuadas para benefício financeiro do Cliente).

A Empresa não fará nenhum reembolso dos montantes pagos e não assume nenhuma responsabilidade se a empresa de serviços de aluguer de carros se recusar a fornecer o veículo ao Cliente em qualquer um dos seguintes casos:

Não comparência, tal como definido na secção "Não comparência";

Dias não utilizados;

O Cliente vai utilizar o carro em violação das condições de utilização estabelecidas pela empresa de aluguer de carros; ou

Se ocorrer um problema no momento do levantamento, que resulte numa recusa da empresa de aluguer de carros de fornecer o veículo ao Cliente, e o Cliente não entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente nesse momento.

A Empresa não reembolsa quaisquer montantes pagos se o Cliente não puder levantar o carro por circunstâncias de força maior, tais como cancelamentos de voos, catástrofes naturais, pandemias ou outros eventos fora do controlo do Cliente. No entanto, se o Cliente informar a Empresa atempadamente (ao tomar conhecimento do atraso e antes da hora de levantamento agendada) e solicitar assistência, a Empresa fará os possíveis para contactar a empresa de aluguer de carros para agendar uma nova hora de levantamento, de acordo com as políticas e a disponibilidade da empresa. Nestes casos, os reembolsos ou o Crédito de reserva não são garantidos e dependem dos termos da empresa de aluguer de carros e dos custos aplicados à reserva.

Se o Cliente não levantar o carro na data e hora confirmadas, será considerada uma situação de não comparência. Cada um dos seguintes cenários é considerado uma situação de não comparência:

O Cliente não informa a Empresa sobre o cancelamento da reserva 48 horas antes da hora de levantamento e o Cliente não chega a tempo ao local do levantamento da empresa de aluguer de carros;

O Cliente não fornece a documentação necessária para levantar o carro (especificada nas condições de aluguer de cada empresa de aluguer de carros);

O Cliente não fornece um método de pagamento aceitável e/ou uma forma aceitável de depósito de segurança à empresa de aluguer de carros no momento do levantamento, geralmente através de cartão de crédito emitido no nome completo do condutor principal, com fundos disponíveis suficientes, sem restrições adicionais e válido pelo período exigido pelas condições de aluguer da empresa de aluguer de carros. Este requisito aplica-se a cada condutor principal nos casos em que o Cliente aluga vários veículos em simultâneo;

O Cliente não passou na verificação de segurança, de pontuação de crédito ou de lista negra efetuada pela empresa de aluguer de carros no momento do levantamento e foi-lhe recusado um veículo. A Empresa não pode nem precisa de ter conhecimento da pontuação de crédito do Cliente ou do seu estatuto na lista negra de qualquer empresa de aluguer de carros. O Cliente reconhece que é da sua responsabilidade garantir que o seu estatuto não afeta a sua capacidade de concluir uma reserva, e a Empresa não será responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes do facto de o Cliente estar na lista negra de uma empresa de aluguer de carros; ou

O veículo é recusado ao Cliente se este chegar ao local do levantamento sob a influência de álcool ou drogas, fadiga excessiva, problemas de saúde ou outras condições que comprometam a capacidade do Cliente para conduzir o veículo em segurança, conforme determinado pelas políticas da empresa de aluguer de carros.

Em caso de não comparência, a Empresa pode impor uma taxa adicional de não comparência, para além do montante já pago pelo Cliente.

Em caso de não comparência, os Serviços de pacotes de viagem prestados ao Cliente são cancelados pela Empresa sem reembolso do montante pago.

Nos casos em que a situação de não comparência é motivada por circunstâncias fora do controlo razoável do Cliente (por exemplo, atrasos ou cancelamentos de voos), o Cliente deve informar imediatamente a Empresa ao tomar conhecimento do atraso. Nesses casos, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, ajudar o Cliente a marcar uma hora ou local do levantamento alternativo, desde que a empresa de aluguer de carros possa agendar a nova hora de levantamento de acordo com as suas políticas internas. A Empresa não será responsável se a empresa de aluguer de carros não puder guardar o carro devido às suas políticas internas ou restrições de disponibilidade.

O Cliente pode modificar as suas preferências de reserva enviando um pedido através da secção "A minha reserva" do Website, o mais tardar 48 horas antes da hora de levantamento. Os pedidos de modificação recebidos menos de 48 horas antes da hora de levantamento não serão processados, e a Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Cliente neste caso.

O serviço de modificação em si é gratuito, mas qualquer modificação, como uma alteração do local do levantamento ou devolução, do grupo do carro, do período de aluguer, dos dados pessoais do condutor, de outros dados ou a adição de qualquer serviço de viagem adicional, pode afetar o Preço dos serviços de pacotes de viagem, fazendo com que este seja diferente do Preço dos serviços de pacotes de viagem indicado no Comprovativo de confirmação inicial.

Dependendo da natureza das modificações e do tipo de pagamento selecionado, o Cliente pode ser obrigado a pagar o montante adicional à Empresa no momento da modificação ou diretamente à empresa de aluguer de carros no local do levantamento.

Se uma data e/ou hora de reserva for modificada menos de 48 horas antes da hora de levantamento original, não será efetuado qualquer reembolso dos custos dos Serviços de pacotes de viagem. No entanto, se a Cobertura total for adicionada aos Serviços de pacotes de viagem, o respetivo custo será fornecido em Crédito de reserva (menos qualquer taxa de não comparência, conforme previsto na secção "Não comparência").

A Empresa não pode garantir o processamento das modificações. Qualquer modificação solicitada pelo Cliente será considerada aceite e entrará em vigor apenas após a emissão de um novo Comprovativo ao Cliente. Se a Empresa não tiver aceite a modificação solicitada pelo Cliente, aplicam-se as condições previamente confirmadas no Acordo de reserva. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer consequências se uma modificação não for aceite.

Quaisquer modificações (incluindo extensões do período de aluguer ou Extras, etc.) acordadas diretamente entre o Cliente e a empresa de aluguer de carros sem a participação da Empresa não são regidas pelo Acordo de reserva e são da exclusiva responsabilidade do Cliente. A Empresa não fornece quaisquer garantias, cobertura ou assistência para esses serviços ou acordos efetuados de forma independente. Os clientes são aconselhados a analisar com atenção e a confirmar os termos e condições de quaisquer acordos diretos com a empresa de aluguer de carros antes de prosseguir.

O Cliente pode atualizar os Serviços de pacotes de viagem adicionando a Cobertura total aos Serviços de pacotes de viagem com o objetivo de minimizar as despesas em que o Cliente pode incorrer em caso de perda ou danos no carro.

A Cobertura total reduz as despesas do Cliente para o montante cobrado pela empresa de aluguer de carros em caso de danos ou furto do veículo (sujeito às restrições da cláusula 9.10). O montante máximo da indemnização das despesas do Cliente ao abrigo da Cobertura total está indicado no Comprovativo.

A Cobertura total não é um produto financeiro ou de seguros, e a Empresa não fornece qualquer aconselhamento de seguros, serviços de consultoria ou recomendações de seguros personalizadas relativamente ao serviço de Cobertura total. A Empresa pode fornecer ao Cliente informações que possam ser necessárias para tomar uma decisão informada sobre o aluguer e a aquisição da Cobertura total.

A Cobertura total não substitui a Cobertura de danos de colisão (doravante – a "CDC"). A Empresa não assume qualquer responsabilidade se a CDC não estiver incluída no preço do aluguer e se o Cliente não apresentar uma prova válida da sua própria CDC, tal como exigido pela empresa de aluguer de carros e conforme referido no Comprovativo.

A Cobertura total tem natureza complementar e não substitui nem modifica qualquer apólice de seguro existente que o Cliente, a empresa de aluguer de carros ou a Empresa já possuam, e não fornece quaisquer garantias para além das expressamente indicadas nestes Termos e condições. A Cobertura total não altera nem substitui quaisquer outros produtos de seguro adquiridos de forma independente pelo Cliente. A decisão de selecionar a Cobertura total é voluntária e baseia-se nas preferências e requisitos individuais do Cliente.

A Cobertura total pode ser adicionada ao efetuar uma reserva e até à hora de levantamento prevista. O Cliente pode cancelar a Cobertura total e obter um reembolso, que será fornecido sob a forma de Crédito de reserva, o mais tardar até à hora de levantamento, contactando a equipa de apoio ao cliente da Empresa.

Na maioria dos casos, o Cliente é obrigado a deixar um depósito de segurança para cobrir parcial ou totalmente a franquia da CDC, a franquia da isenção de furto (quando aplicável), portagens e/ou combustível. A aquisição da Cobertura total não isenta o Cliente de deixar um depósito de segurança ao abrigo das condições de aluguer da empresa de aluguer de carros.

A Cobertura total aplica-se aos riscos indicados no Website no momento da reserva. Estes riscos são igualmente indicados na secção "A minha reserva" do Website e no Comprovativo enviado ao Cliente. A Cobertura total cobre as seguintes despesas (se comprovadas por documentação apropriada) relacionadas com o carro alugado, até aos limites indicados no Comprovativo:

Franquia por danos causados por acidente ou vandalismo;

Franquia por furto do carro;

Custos de reparação da carroçaria, da parte inferior da carroçaria, do tejadilho, dos pneus, das rodas, dos vidros, dos espelhos, das luzes, das fechaduras e das calotas do carro, incluindo peças mecânicas, se os danos forem causados por um acidente ou colisão;

Danos provocados por vandalismo;

Danos ao veículo do cliente causados por acidente e fuga por terceiros não identificados (exceto nos casos em que o cliente é responsável por um acidente e fuga, que constitui uma infração de trânsito);

Despesas de reboque;

Custos de assistência rodoviária;

Despesas de táxi diretamente relacionadas com o transporte a partir do local do acidente;

Custos diretamente relacionados com a perda da(s) chave(s) ou com o facto de ter trancado o carro alugado com as chaves no seu interior (por exemplo, honorários de um serralheiro ou entrega de uma chave sobresselente);

Custos relacionados com o abastecimento de combustível incorreto, incluindo o esvaziamento do depósito de combustível e a reparação de eventuais danos causados pelo abastecimento incorreto;

Taxas administrativas relacionadas com o tempo e o esforço exigidos pela empresa de aluguer para tratar dos processos administrativos necessários associados aos danos no veículo, tais como os custos da equipa de apoio ao cliente (excluindo outras taxas administrativas, por exemplo, por infrações de trânsito, portagens, combustível, limpeza ou devoluções tardias);

Despesas de imobilização relacionadas com a indemnização devida à empresa de aluguer por perda de rendimentos enquanto o veículo está fora de serviço para reparação;

Todos os condutores autorizados especificados no contrato de aluguer estão cobertos pela Cobertura total, desde que cumpram os termos e condições do contrato de aluguer e a legislação local.

A Cobertura total não cobre o seguinte:

Extras;

Perda, dano ou furto de bens pessoais, objetos de valor ou documentação do veículo alugado;

Danos ocorridos quando o Cliente não cumpre as condições do contrato de aluguer ou a legislação local (condução sob o efeito de álcool/drogas, condução fora de estrada, infração de trânsito, etc.);

Despesas de hotel ou outras despesas incorridas;

Custos de limpeza;

Danos no interior ou nos componentes mecânicos do veículo não causados por acidente ou vandalismo;

Comissões bancárias ou quaisquer diferenças nas taxas de câmbio;

Danos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou incontroláveis, tais como guerra, revolução, terrorismo, greves ou condições meteorológicas adversas e catástrofes naturais, tais como granizo, inundações, furacões, terramotos, etc.; 

Danos de terceiros; ou

Perdas e/ou despesas adicionais relacionadas com a não comparência.

Para processar um pedido de Cobertura total, deve ser apresentado um pedido através da página "A minha reserva" no prazo de 28 dias consecutivos a contar da data de devolução ou da data em que o carro alugado avariou, foi danificado ou furtado. Devem ser fornecidas cópias eletrónicas dos seguintes documentos:

O contrato de aluguer que foi assinado ao levantar o carro;

A avaliação documentada da empresa de aluguer de carros no momento do levantamento e da devolução do carro (lista de verificação ou fotografias nas quais seja possível identificar o carro alugado);

Fatura(s) da empresa de aluguer de carros que comprove(m) que foi cobrada ao Cliente a franquia ou uma parte da mesma e/ou outras taxas;

O extrato do cartão de crédito, o extrato bancário ou o(s) recibo(s) do Cliente que comprove(m) o pagamento da(s) fatura(s) acima referida(s);

Os dados do PayPal ou da conta bancária do Cliente, incluindo o nome completo e o endereço do titular da conta, o número da conta/IBAN, o nome e o endereço do banco, o código SWIFT e quaisquer outras informações necessárias para efetuar uma transferência bancária internacional (se o Cliente fornecer dados incorretos da conta bancária, será deduzida uma taxa de 50 EUR do montante da indemnização por cada transferência bancária repetida efetuada antes de serem recebidos os dados bancários corretos);

Uma descrição detalhada do incidente (incluindo provas fotográficas e em vídeo, se possível); e

Um auto de polícia (se aplicável ao acidente ou se obrigatório com base no contrato de aluguer).

A lista de documentos fornecida na Cláusula 9.11 não é exaustiva e, para processar a Cobertura total, a Empresa pode solicitar documentos adicionais se considerar necessário. 

O Cliente tem a responsabilidade de fornecer à Empresa todos os documentos referidos na cláusula 9.11.

Se o Cliente não contactar a Empresa ou não fornecer quaisquer documentos ou provas no período especificado na Cláusula 9.11, o caso não será considerado.

A Cobertura total aplica-se exclusivamente ao período de aluguer reservado através da Empresa. Quaisquer extensões do período de aluguer acordadas diretamente com a empresa de aluguer de carros não estão cobertas pela Cobertura total da Empresa.

O processo de investigação e reembolso da Cobertura total após a receção de um pedido pode demorar até 28 dias consecutivos. Se forem necessárias informações adicionais, o processo de reembolso pode ser prolongado por mais 28 dias consecutivos.

Se o Cliente receber uma indemnização ao abrigo da Cobertura total da Empresa e se tornar elegível para um futuro reembolso pela empresa de aluguer de carros (por exemplo, caso se determine que o Cliente não foi o condutor "culpado"), o montante da indemnização da Cobertura total recebido deve ser devolvido à Empresa.

Se for efetuado um pedido fraudulento ou se tiverem sido utilizadas informações ou meios fraudulentos para obter qualquer benefício ao abrigo da Cobertura total, o serviço será anulado, o montante pago será perdido e quaisquer benefícios solicitados e recebidos devem ser devolvidos à Empresa.

Como parte do nosso compromisso de melhorar a experiência de viagem e de prestar serviços adicionais relacionados com viagens no âmbito dos Serviços de pacotes de viagem, a Empresa disponibiliza planeadores de rotas e itinerários (doravante – o "Planeador de rotas") gerados por inteligência artificial (doravante – a "IA") através do Website. Estes Planeadores de rotas são gerados utilizando sistemas avançados de IA, que analisam fatores como as preferências de viagem do Cliente, os dados históricos de reservas, a localização e os dados de viagem disponíveis para criar uma experiência de viagem personalizada.

Para gerar o Planeador de rotas, recolhemos e tratamos determinadas informações pessoais, incluindo, entre outras, preferências de viagem, destinos e interesses anteriores e o histórico de reservas. Estes dados são utilizados com o objetivo exclusivo de criar e aperfeiçoar itinerários de viagem personalizados e sugestões adaptadas às suas necessidades individuais.

Ao utilizar o nosso Planeador de rotas, o Cliente permite o tratamento dos seus dados pessoais e de reserva, conforme descrito na nossa Política de privacidade. O Cliente compreende que os seus dados serão utilizados exclusivamente para melhorar a qualidade do serviço e criar recomendações personalizadas. Para obter mais informações sobre a forma como recolhemos, tratamos e armazenamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de privacidade.

Pode optar por não utilizar o Planeador de rotas. 

Embora o nosso Planeador de rotas tenha sido desenvolvido para fornecer as recomendações mais relevantes e personalizadas, estas baseiam-se em algoritmos que efetuam o tratamento dos dados disponíveis. A Empresa não garante a exatidão, integridade ou adequação das recomendações fornecidas pelo sistema de IA. As condições de viagem, a disponibilidade de serviços e os fatores externos, como clima, regulamentos locais ou encerramentos, podem mudar e afetar a validade do itinerário. Recomendamos que os clientes verifiquem todos os detalhes da viagem antes de finalizarem qualquer reserva.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer imprecisões, discrepâncias, interrupções, danos ou perdas que possam ocorrer durante a utilização do Planeador de rotas ou ao confiar no mesmo. Isto inclui, sem limitação:

Alterações ou cancelamentos de atividades, reservas ou eventos recomendados;

Discrepâncias nos itinerários ou horários de viagem;

Erros ou omissões nas informações de viagem fornecidas pelo sistema de IA;

Desvio inadvertido para zonas potencialmente inseguras, de alto risco ou restritas ("zonas perigosas");

Portagens, multas, penalizações ou custos adicionais, incluindo, entre outros, taxas de portagem, taxas de congestionamento, taxas de estacionamento ou acesso não autorizado a zonas restritas;

Perdas financeiras, oportunidades perdidas ou interrupções de atividade;

Perturbações emocionais, traumas psicológicos ou inconvenientes causados por desvios inesperados, atrasos resultantes do trânsito, recomendações de viagem incorretas ou outras circunstâncias imprevistas.

Ao utilizar o Planeador de rotas, o Cliente assume a responsabilidade total de verificar as informações fornecidas e de efetuar os ajustes necessários aos seus planos de viagem. O sistema de IA deve ser uma ferramenta e um serviço úteis, mas não pode ter em conta todas as potenciais variáveis ou mudanças de circunstâncias.

A Empresa reserva-se o direito de atualizar ou modificar o Planeador de rotas em qualquer altura sem aviso prévio. Estas alterações podem afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades ou as recomendações fornecidas pelo sistema de IA.  Em caso de descontinuação do Planeador de rotas, a Empresa informará os Clientes em tempo útil.

Enquanto componente dos Serviços de pacotes de viagem, o Planeador de rotas está disponível para o Cliente até ao final do período de aluguer, de acordo com o Acordo de reserva.

Como parte dos nossos Serviços de pacotes de viagem abrangentes, a Empresa pode oferecer um guia de chegada como um serviço adicional relacionado com viagens no âmbito dos Serviços de pacotes de viagem para melhorar a experiência de viagem do Cliente (doravante – o "Guia de chegada"). O Guia de chegada fornece recomendações para o destino escolhido pelo Cliente, incluindo as principais atrações, locais para refeições, opções de entretenimento e tesouros locais menos conhecidos. Os Guias de chegada são fornecidos à Empresa pelo seu parceiro, e a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo dos Guias de chegada.

O Guia de chegada é específico do local e baseia-se exclusivamente nos detalhes da reserva relacionados com o destino de aluguer do carro. Não são utilizados ou tratados quaisquer dados pessoais do Cliente, para além das informações de reserva (ou seja, o destino de aluguer de carros escolhido), para fornecer o Guia de chegada. Os dados pessoais do Cliente não são partilhados com o parceiro nem armazenados para o propósito deste serviço.

O Guia de chegada é fornecido ao Cliente em formato de documento portátil (PDF) através do link disponível no e-mail de confirmação da reserva ou na secção "A minha reserva", desde que a reserva do Cliente cumpra os seguintes critérios:

O estado da reserva é confirmado; e

Está disponível um Guia de chegada para o destino e o idioma escolhidos.

Os Guias de chegada já estão preparados e são disponibilizados apenas a um número limitado de destinos e idiomas. Se não estiver disponível um Guia de chegada para o destino e o idioma escolhidos pelo Cliente, não será incluída nenhuma referência ao Guia de chegada no e-mail de confirmação de reserva ou na secção "A minha reserva".

O Guia de chegada destina-se a fornecer recomendações baseadas em informações gerais disponíveis no momento da reserva. A Empresa não garante a disponibilidade das atividades, dos locais ou dos eventos listados, uma vez que determinadas circunstâncias podem afetar a sua acessibilidade, como mudanças nas condições locais, no clima ou nos horários de funcionamento. Os clientes são encorajados a verificar os detalhes dos locais ou atividades recomendadas antes de tomarem quaisquer decisões. A Empresa não se responsabiliza por qualquer imprecisão, discrepância ou perturbação que possa ocorrer durante a utilização do Guia de chegada.

As reclamações ou queixas do cliente devem ser apresentadas no prazo de 28 dias a contar da data de devolução do veículo. A Empresa não processará quaisquer reclamações recebidas após esse período. As reclamações podem ser apresentadas através da secção "A minha reserva" do Website ou por correio postal para a morada legal da Empresa: Baarerstrasse 110a, Zug, Suíça, 6300.

Se a queixa estiver relacionada com as responsabilidades da empresa de aluguer de carros, deve ser dirigida diretamente à empresa de aluguer de carros e também à Empresa. Após a receção da queixa, a Empresa informará o Cliente sobre o processo de resolução da reclamação.

Os pedidos de indemnização serão analisados e será tomada uma decisão no prazo de 28 dias consecutivos a contar da data de receção dos pedidos de indemnização e de todas as informações e documentos relevantes para a sua resolução.

Se o Cliente não responder a qualquer um dos e-mails da Empresa num período de 21 dias consecutivos, o caso será automaticamente encerrado sem qualquer resolução e/ou indemnização.

Se tiver conhecimento de que os seus dados pessoais e/ou método de pagamento foram utilizados para efetuar uma reserva sem a sua autorização, deve informar imediatamente a equipa de apoio ao cliente da Empresa para obter assistência e resolver o problema.

Se a Empresa incorrer em despesas (cobradas à Empresa pela empresa de aluguer de carros ou por terceiros) relacionadas com a utilização indevida do veículo pelo Cliente (danos ou perda do veículo, multas por excesso de velocidade, danos à propriedade ou à saúde de outras pessoas, etc.) durante a utilização dos Serviços de pacotes de viagem e que não estejam cobertas pelo montante do depósito de segurança, o Cliente é obrigado a compensar a Empresa por todas as despesas acima mencionadas. 

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer obrigações decorrentes de quaisquer acordos (incluindo o contrato de aluguer de carro) celebrados diretamente entre o Cliente e a empresa de aluguer de carros, que regulem a aceitação e a utilização do carro com a empresa de aluguer de carros.

A Empresa não se responsabiliza por, nem tem qualquer obrigação de verificar, informações pessoais e/ou de reserva introduzidas incorretamente ou mal escritas (incluindo, entre outros, endereços de e-mail, nomes de condutores, números de telefone incorretos, números de cartões de crédito, etc.) nem por quaisquer consequências que daí resultem.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes incorridos pelo Cliente devido ao incumprimento do contrato de aluguer e/ou da legislação aplicável por parte da empresa de aluguer de carros. Isto inclui, sem limitação, casos de manutenção inadequada do veículo, falhas mecânicas, cobertura de seguro insuficiente ou problemas operacionais decorrentes de ações ou omissões da empresa de aluguer de carros.

O bloqueio ou levantamento de depósitos de segurança é iniciado pela empresa de aluguer de carros em questão ao abrigo das suas Condições de aluguer, não pela Empresa. A Empresa não assume qualquer responsabilidade em relação ao bloqueio/desbloqueio ou levantamento/reembolso dos fundos dos depósitos de segurança acima mencionados.

A Empresa tem o direito de transferir, delegar, terceirizar e/ou subcontratar alguns ou todos os seus direitos, obrigações, responsabilidades e funções com autoridade para contratar (incluindo, sem limitação, o processamento de pagamentos, documentação e operações de faturação, apoio ao cliente, funções de cancelamento/modificação, etc.), ao abrigo do Acordo de reserva ou da respetiva parte, às respetivas afiliadas ou a qualquer outra parte.

Se for necessário que a Empresa modifique a reserva, estas modificações podem ser efetuadas pela Empresa e esta avisará o Cliente logo que seja razoavelmente possível antes da data de levantamento e, se as modificações propostas forem inaceitáveis, será oferecido ao Cliente um reembolso total. No entanto, nessas circunstâncias, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos que o Cliente possa sofrer em resultado de tais alterações. A responsabilidade por perdas ou danos diretos está excluída, salvo se for causada por negligência ou dolo da Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de suspender, descontinuar ou rescindir a prestação dos seus serviços, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail, e rescindir o Contrato de reserva unilateralmente. Isto pode incluir, sem limitação, a rescisão de serviços específicos, a cessação de operações em determinadas regiões ou a terminação das actividades comerciais da Empresa, incluindo os seguintes eventos:

Se forem recebidas informações ou indicações relativas a insolvência, falência ou estados ou dificuldades financeiras similares, assim como ações ilegais da respetiva empresa de aluguer de carros;

Erro (técnico ou humano) causado pela Empresa ou pela empresa de aluguer de carros se a prestação dos Serviços de pacotes de viagem se tornar impossível ou excessivamente difícil devido ao respetivo erro; ou

O Cliente não passou na verificação de segurança e lista negra realizada pela empresa de aluguer de carros ou pela Empresa antes da recolha.

Se a Empresa rescindir o Acordo de reserva, a Empresa reembolsará ao Cliente o montante que foi cobrado ao Cliente pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outras queixas ou reclamações, incluindo a indemnização por danos diretos ou indiretos ou perdas ou perdas não materiais, quaisquer custos e despesas do Cliente em relação a este Acordo de reserva e à rescisão do Acordo de reserva e conclusão de qualquer novo Acordo de reserva devido ao acordo rescindido.

A Sociedade, enquanto responsável pelo tratamento de dados, zela para que os dados pessoais dos Clientes sejam tratados de acordo com os requisitos de proteção de dados pessoais aplicáveis na União Europeia, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679. A Empresa garante que os dados pessoais do Cliente serão tratados em conformidade com as finalidades de tratamento de dados da Empresa no âmbito dos Serviços solicitados pelo Cliente. Efetuamos o tratamento dos dados do Cliente:

A fim de fornecer os Serviços de pacotes de viagem. A Empresa tem o direito de efetuar o tratamento e enviar dados pessoais, informações de contacto (nome completo, data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail) e informações relacionadas com a reserva fornecidas pelo Cliente à empresa de aluguer de carros, com a finalidade de confirmar o serviço de aluguer de carros solicitado incluído nos Serviços de pacotes de viagem;

Incluindo o endereço de e-mail do Cliente, para enviar a confirmação da reserva sob a forma de um Comprovativo, informar o Cliente sobre o saldo do seu Crédito de reserva e a respetiva data de validade e informar o Cliente sobre alterações significativas a estes Termos e condições ou a qualquer outra política da Empresa;

Incluindo o número de telefone do Cliente, que será utilizado pela Empresa para esclarecer eventuais questões relativas à reserva;

Para fornecer o Serviço, a Empresa tem o direito de efetuar o tratamento e enviar dados pessoais, informações de contacto e informações relacionadas com a reserva fornecidas pelo Cliente às partes afiliadas da Empresa.

Informações exaustivas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, que dados pessoais recolhemos e tratamos, para que finalidades os utilizamos, durante quanto tempo os armazenamos e outras informações estão especificadas na Política de privacidade no Website. Sob o termo "nós" nesta Cláusula, considere a Empresa e todas as suas entidades afiliadas, incluindo, sem limitação, as mencionadas nestes Termos e condições na Cláusula 3.7 e que são entendidas como DISCOVERCARS em menções no Website.

O Website pode ser utilizado apenas para organizar viagens (incluindo o aluguer de carros). É proibida a utilização do Website para fins ilegais, nomeadamente para efetuar reservas especulativas ou falsas ou para obter dados sobre as empresas de aluguer de carros ou as suas ofertas de aluguer de carros. Ao aceitar estes Termos e condições, o Cliente obriga-se a utilizar este Website apenas para os fins legais.

Salvo especificação em contrário, todos os direitos associados ao nosso Website, incluindo tecnologia, conteúdo, marcas registadas e design geral, são propriedade da Empresa, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Ao utilizar o Website, o Cliente concorda em utilizá-lo apenas para o fim a que se destina e em conformidade com as disposições descritas nestes Termos e condições.

O Cliente está proibido de monitorizar, copiar, fazer scraping, transferir, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo do Website para fins comerciais sem obter autorização por escrito da Empresa, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. O Cliente reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo do Website são propriedade exclusiva da Empresa, das suas afiliadas e/ou dos seus licenciantes e concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros avisos de propriedade.

Todos os conteúdos provenientes do Website são fornecidos ao Cliente apenas para utilização pessoal. Os clientes não estão autorizados a reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar de outra forma o conteúdo do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito da Empresa ou do seu parceiro.
O conteúdo proveniente do Website, incluindo todos os textos, imagens, logótipos e elementos de design, é propriedade intelectual da Empresa ou dos seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis e outros direitos de propriedade intelectual.

O conteúdo proveniente do Website, incluindo todos os textos, imagens, logótipos e elementos de design, é propriedade intelectual da Empresa ou dos seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis e outros direitos de propriedade intelectual.

Desde que o Cliente cumpra estes Termos e condições, a Empresa ou as suas afiliadas concedem-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) transferir e utilizar a aplicação móvel no(s) seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) aceder e visualizar o conteúdo disponível no Website que lhe é acessível ou através do mesmo, exclusivamente para utilização pessoal e não comercial.

Algumas funcionalidades e ferramentas do nosso Website utilizam IA, incluindo IA generativa. A Empresa pode colaborar com entidades externas ou utilizar modelos de terceiros para desenvolver e fornecer esses serviços. A Empresa efetua o tratamento de quaisquer dados introduzidos pelo Cliente e quaisquer dados gerados para fornecer os nossos serviços, melhorar os nossos produtos, garantir a qualidade, a resolução de problemas e para outras finalidades, conforme descrito nestes Termos e condições e na nossa Política de privacidade. Quando estabelecemos parcerias com terceiros, não permitimos que estes treinem os seus próprios modelos utilizando os dados pessoais ou sensíveis que nos são fornecidos, exceto em casos excecionais em que o caso de utilização será submetido a um processo interno de análise e aprovação. Todas as informações e conteúdos gerados por estas ferramentas de IA são fornecidos "tal como estão" e "tal como estão disponíveis". A Empresa não dá quaisquer garantias relativamente à relevância, exatidão ou integridade deste conteúdo e não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes da sua utilização ou confiança depositada no mesmo.

A Empresa pode informar o Cliente das alterações aos Termos e condições e da data de entrada em vigor dessas alterações no Website, e o Cliente terá pelo menos catorze (14) dias antes da data de entrada em vigor para se familiarizar com as alterações.

As reservas existentes continuarão a ser regidas pelos Termos e condições aplicáveis no momento da confirmação da reserva.

A Empresa pode alterar imediatamente os Termos e condições unilateralmente, sem notificar o Cliente, se

Não tiver quaisquer Acordos de reserva ativos com a Empresa;

A alteração específica for a favor do Cliente; ou

Forem introduzidas algumas correções técnicas. 

O Acordo de reserva e as suas partes integrantes (os Termos e condições, o Comprovativo e a comunicação por e-mail) são regidos pelas leis da Suíça e serão interpretados de acordo com as leis da Suíça. Os tribunais de jurisdição geral da Suíça terão competência exclusiva para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir do Acordo de reserva ou em relação ao mesmo.

Atualização: 14/03/2025